A Liberdade da Internet no Brasil.

De acordo com um levantamento (edição de 2019) divulgado pela organização internacional Freedom of House, o Brasil encontra-se hoje na categoria "parcialmente livre" dentro da rede mundial de computadores (apenas 20%, a nível mundial, são consideradas "livres"). Isso representa uma queda no ranking que diz respeito a liberdade relacionada ao uso da internet, porque em uma avaliação com escalabilidade de 0 a 100, o país conseguiu uma média de 63 (o que representou uma queda de 6 pontos quando comparado ao ano anterior).

No entanto, dentre muitos problemas que fazem parte de um problemático conjunto que atinge (nos mais diversos e mais essenciais setores... como saúde, educação e segurança) diretamente a nação brasileira de menor poder aquisitivo, pode-se dizer que a utilização da internet não é um dos seus maiores obstáculos.

Todo mundo que está conectado tem às sua própria voz e pode fazer uso dela da maneira como lhe convém através das mais variadas plataformas digitais, mas infelizmente, nem todos fazem um bom uso desse direito... O governo não costuma interferir - pelo menos não de maneira direta e / ou incisiva - na liberdade de expressão dos brasileiros (que inclusive, sempre estão fazendo piadas com os problemas rotineiros do país).

De maneira geral, há muita permissividade no campo digital em terras brasileiras (por sinal, isso é algo que oferece uma falsa sensação de liberdade em muitos usuários... considerando que existe uma diferença social monstruosa que separa a população entre "os mais ricos" e o "os mais pobres", automaticamente gerando um alto nível de segregação e exclusão) e não é preciso dizer que esse passe livre é um aspecto muito perigoso e que demanda um debate cada vez mais detalhado sobre quais seriam os limites a serem respeitados em um lugar onde não parece existir leis.

Anualmente, a quantidade de brasileiros que começa a fazer parte da população conectada cresce cada vez mais e o cenário que à primeira vista pode parecer propício (especialmente para a economia do país), esconde graves problemas e revela-se como algo extremamente problemático. Em um ano, a quantidade de cidadãos que alimentou as estatísticas de crescimento relacionado ao uso da internet através do acesso feito por smartphones, tablets e televisores foi de 9 milhões.

Embora isso possa vislumbrar um cenário democrático quanto a utilização da internet (afinal, trata-se de um crescimento robusto), pesquisas recentes mostram que 80% de todos os brasileiros afirmaram ter algum tipo de internet na sua residência (e que fazem uso dela com frequência)... Porém, 65,9% figuram entre aqueles que estão abaixo da linha da pobreza e essa disparidade se torna ainda mais discrepante quando o acesso a internet se mostra em uma crescente muito mais ascendente do que o acesso as principais políticas públicas do país.

Trata-se de uma rede interconectada de barreiras que se contrapõem de formas muito evidentes, mas o índice de usuários - mesmo com todas as suas restrições orçamentárias que impactam diretamente em vários aspectos - continua a se expandir mesmo nas regiões mais pobres do país. Então, contando com uma demanda cada vez mais crescente de usuários, o governo tenta manter-se alinhado com as instâncias superiores de justiça e se esforçam para combater os diversos tipos de crimes virtuais que acontecem.

Existem meios de proteção para tentar oferecer aos internautas uma navegação segura (e o Marco Civil da Internet é uma prova disso), mas ainda sim, isso não é uma garantia. Há também projetos de lei para criminalizar fake news e projetos para prevenir a expansão do terrorismo online (em seus mais diversos alvos) que acontece pela deep web e uma política concentrada em proteger os dados pessoais dos usuários ao se cadastrarem na busca de serviços e realizações de compras online.

Apesar de ainda não ser muito eficiente nessa questão (embora tenha melhorado bastante, mas ainda existem muitos pontos a serem melhorados), no que se refere a liberdade de usar a internet o Brasil, o um país tem uma política "amiga" e não faz qualquer tipo de restrição mais pesada para que esse território seja explorado. Às vezes algum tipo de censura ameaça se instalar, mas até o momento, todos os alarmes são falsos e tudo segue com normalidade.

Por outro lado, o governo sempre está estudando uma possibilidade de se beneficiar com o que os usuários andam fazendo nela... E talvez, um dos exemplos mais atuais e importantes para ilustrar essa troca de interesses, seja um projeto para taxar todas as transações financeiras virtuais que acontecem por meio de moedas digitais (poque isso afeta diretamente aos bancos, que já não estão sendo mais vistos como a única forma de investir ou simplesmente guardar dinheiro) e o sistema de Blockchain - com destaque para o Bitcoin - tem sido o alvo principal.

Essa descentralização econômica dos banco enquanto instituições dominantes do mercado financeiro é algo que vem sendo muito estudado por aqui (e que anda incomodando bastante), mas ainda sim, o governo ainda não instituiu nenhum tipo de barreira ou restrição a essa nova forma de tecnologia... Mas, em um futuro não muito distante, eu acredito que alguma medida será implantada para que haja uma forma de manter o controle dentro dessa "guerra financeira" em busca da monopolização do dinheiro.

Vale à pena destacar a desburocratização do acesso a internet nas escolas estaduais e públicas, que mesmo a passos lentos vem ganhando um pouco mais atenção por parte do governo e com isso, tornando-se mais conectadas com o mundo exterior e isso é um ganho direto no que se refere à democratização da edução que as crianças, adolescentes e adultos recebem diariamente porque os professores conseguem ter mais ferramentas para transmitir os conteúdos que conseguem adquirir mais conhecimentos de forma mais rápida e ampla.

A regularização da internet no Brasil é um assunto complexamente vasto (assim como em qualquer outro país, eu suponho... afinal, a regulamentação das leis são diferentes e tem suas características peculiares) e considerando o ritmo dinâmico em que seus avanços vão acontecendo todos os dias, essa conclusão não poderia ser diferente. Trata-se de uma luta diária para manter o trem correndo efetivamente nos trilhos e preparado para vencer as futuras adversidades.